Decisão da União Europeia reforça exigências sanitárias no comércio de alimentos
A União Europeia publicou um novo regulamento de execução que reforça as restrições ao uso de antimicrobianos na produção animal e mantém o Brasil fora da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados ao bloco a partir de 3 de setembro deste ano. A medida consolida normas anteriores e atualiza as exigências sanitárias para importação de produtos de origem animal, incluindo bovinos, suínos, aves, aquicultura, leite, ovos e mel. Segundo o documento, o Brasil não apresentou informações e garantias suficientes de que cumpre as regras europeias sobre o não uso de antimicrobianos proibidos.
A decisão foi tomada após análise do Comitê Permanente da UE e oficializada em publicação no Diário Oficial. O bloco afirma que outros países já comprovaram conformidade e foram incluídos na lista de exportadores autorizados. Entre eles estão Índia, Nigéria, Indonésia e Sérvia, além de outras nações que apresentaram garantias parciais para determinados produtos. O governo brasileiro tenta reverter a decisão e apresentou um protocolo voluntário de produção livre de antimicrobianos, mas ainda sem aceitação europeia.
As autoridades da UE indicaram que não há tempo hábil para adaptação ou certificação até o prazo estabelecido. O Brasil é o único país citado sem validação das informações dentro do período exigido. A decisão pode impactar principalmente as exportações de carne bovina e outros produtos do agronegócio brasileiro ao mercado europeu.
