Texto retorna ao Senado após alterações na Câmara
A CCJ aprovou proposta que estabelece parâmetros para políticas públicas voltadas à ovinocaprinocultura, setor considerado estratégico para a agricultura familiar no país. O projeto, de origem do Senado Federal, segue agora para nova análise da Casa após modificações feitas pelos deputados. A relatora, deputada Caroline de Toni, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6899/17 e às emendas das comissões temáticas.
As alterações retiraram trechos sobre alimentação escolar e aspectos tributários da atividade. Segundo a parlamentar, o setor tem relevância econômica e social, especialmente em regiões como o semiárido nordestino e o Centro-Oeste. O texto prevê inclusão de ações específicas no Plano Agrícola e Pecuário anual, com crédito e seguro voltados ao segmento. Também estabelece política de preços mínimos para produtos como carne, leite, lã e derivados. Além disso, autoriza financiamento para etapas da cadeia produtiva, como armazenamento e industrialização.
A proposta ainda prevê simplificação de regras de importação e exportação de animais e sêmen. O planejamento das políticas deverá considerar assistência técnica, sanidade, pesquisa e capacitação dos produtores. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
