Investigação aponta falhas e ausência de licenciamento em estruturas hídricas
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou sua atuação em Campo Grande ao ingressar com pedido de tutela provisória para regularizar barragens consideradas irregulares e com potencial risco ambiental e humano. A medida foi adotada após investigações que identificaram estruturas sem licenciamento ambiental e próximas a áreas habitadas, elevando a preocupação sobre possíveis acidentes e impactos à população local. O órgão destaca que a iniciativa tem caráter preventivo e busca evitar situações de colapso já registradas em outros casos no país.
De acordo com relatórios técnicos, ao menos uma das barragens apresenta risco classificado como muito alto, o que reforçou a necessidade de intervenção imediata por parte do MPMS. Antes da judicialização, o órgão tentou resolver a situação de forma extrajudicial, com notificações e abertura de diálogo com os responsáveis, mas não houve resposta efetiva.
Diante disso, foram requeridas medidas como licenciamento ambiental, inspeções técnicas e adequações estruturais para garantir maior segurança. Também foi solicitado o questionamento de norma municipal que dispensava licenciamento em determinados casos, sob argumento de fragilização da proteção ambiental.
