Inquérito apura lançamento irregular de efluentes
A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou inquérito civil para apurar um possível dano ambiental causado pelo lançamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Limeira. A investigação busca verificar se o despejo ocorreu em desacordo com os parâmetros estabelecidos na portaria de outorga e na legislação ambiental vigente. O procedimento concentra-se na análise da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), indicador utilizado para medir a quantidade de matéria orgânica presente nos efluentes e seu potencial impacto sobre os corpos hídricos.
Os fatos investigados são referentes ao monitoramento realizado durante o ano de 2022. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a abertura do inquérito ocorreu após a fase preliminar de apuração apontar a necessidade de reunir novos elementos técnicos para esclarecer as circunstâncias do caso. Entre as diligências determinadas está o envio de solicitação ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para fornecer informações atualizadas sobre a tramitação de recursos administrativos relacionados ao auto de infração.
Além de apresentar análise técnica da Gerência de Recursos Hídricos sobre os impactos provocados pelas alterações registradas nos níveis de DBO. Caso sejam confirmadas irregularidades e danos ambientais, o MPMS poderá adotar as medidas legais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e reparação dos prejuízos ao meio ambiente.
