Produtores rurais que atuam como pessoa física e tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões em 2024 devem entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) à Receita Federal. O envio pode ser feito desde 1º de março e deve ser concluído até 31 de maio.
O LCDPR substitui o antigo livro caixa físico. Ele registra, de forma detalhada, todas as receitas e despesas relacionadas à atividade agropecuária. Essa escrituração eletrônica facilita a fiscalização e auxilia os produtores na organização financeira.
O não cumprimento do prazo pode resultar em penalidades previstas no artigo 57 da Medida Provisória n.º 2.158-35. Entre as consequências estão multas variáveis e possíveis restrições na Inscrição Estadual do Produtor Rural.
Implicações do Não Envio
A falta de envio do LCDPR traz problemas fiscais significativos. Além das multas, que variam de acordo com o porte e as irregularidades identificadas, o produtor pode ser impedido de emitir notas fiscais, o que compromete sua atividade econômica. A suspensão da Inscrição Estadual afeta diretamente a comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
Manter a escrituração organizada e dentro do prazo garante o cumprimento legal e evita entraves operacionais e financeiros.
Ferramentas Tecnológicas Facilitam a Escrituração
A Receita Federal não disponibiliza um software específico para a elaboração do LCDPR. Por isso, produtores têm recorrido a soluções desenvolvidas por empresas especializadas, que garantem conformidade e segurança no processo.
Entre essas ferramentas, destaca-se o ERP (Enterprise Resource Planning) da Senior Sistemas, que integra gestão financeira, produtiva e fiscal em uma única plataforma.
“Com o ERP da Senior, o produtor pode manter suas obrigações fiscais em dia e gerenciar sua produção de forma eficiente, minimizando riscos e garantindo conformidade com as exigências da Receita Federal”, explica Graciele Lima, Head de Produto do Agronegócio da Senior Sistemas.
Segundo a especialista, o ERP atende grandes corporações e segue rigorosos padrões de compliance fiscal. “O LCDPR herda essa mesma integridade e segurança, permitindo que o produtor, mesmo sendo pessoa física, tenha um nível de gestão compatível ao de grandes empresas”, afirma.
Gestão Ampliada e Benefícios da Tecnologia
Os sistemas de gestão agrícola oferecem suporte à gestão financeira, comercial e produtiva, ampliando o controle do produtor rural sobre custos e receitas.
A Senior Sistemas disponibiliza soluções que atendem desde a operação dentro da propriedade até o backoffice administrativo. “Nossa plataforma permite que o produtor acompanhe em tempo real toda a operação agrícola, garantindo previsibilidade e eficiência”, ressalta Graciele Lima.
Além disso, a tecnologia contribui para uma comercialização mais eficiente. Com ferramentas que monitoram custos, variações cambiais e cotações, o produtor tem maior segurança na tomada de decisões para aumentar a rentabilidade e reduzir riscos.
