A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 25/2024, que propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais utilizando veículos automotores.
A proposta, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Bruno Lima, altera o Código de Trânsito Brasileiro e acrescenta uma nova penalidade à prática de maus-tratos contra animais.
De acordo com o texto, o uso do veículo como meio para o abandono agrava a infração e justifica a cassação da habilitação do condutor. Atualmente, o abandono de animais já é considerado crime de maus-tratos, mas o projeto visa tornar a punição mais severa.
“Nosso projeto mostra que abandonar animal é crime e será punido com rigor”, disse Laiola em nota.
Com a aprovação na comissão temática, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara.
Caso sancionado, o texto adicionará ao Código de Trânsito um novo dispositivo que responsabiliza diretamente o motorista que abandonar um animal em via pública.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde será novamente avaliado antes de avançar para votação no plenário.
Se aprovado em todas as etapas, o PL se tornará lei, adicionando um novo dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro que responsabiliza diretamente os motoristas por maus-tratos a animais.
