Após denúncias sobre mortes e mutilações de primatas nas redes elétricas de Porto Alegre e de Viamão, no Rio Grande do Sul, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram operação de fiscalização para apurar eventuais infrações ambientais cometidas e aplicar multas e outras sanções aos responsáveis.
Foram formalizadas denúncias entre março e abril deste ano nos canais oficiais do Instituto, todas relacionadas à espécie bugio-ruivo (Alouatta guariba clamitans), espécie ameaçada de extinção no estado. Uma das denúncias recebidas foi enviada pela organização não governamental Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), que mantém projeto por meio do qual monitora incidentes de primatas em redes elétricas desde 1999.
Diante dos casos relatados ao Ibama, os agentes notificaram a empresa Equatorial, responsável pela rede elétrica nessas cidades, a apresentar as medidas adotadas para mitigar os riscos à fauna local, tais como: a) isolamento da rede de baixa tensão, que é a mais acessível aos animais, formando um cabo só, trançado (rede multiplexada); b) elevação da rede de alta tensão acima do dossel (acima das copas das árvores); c) poda das árvores nos casos em que não é possível elevar a rede, conforme licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema/RS) à empresa; d) instalação de pontes ou passagens aéreas, com monitoramento para verificar se estão sendo usadas pelos animais ou se precisam ser modificadas; e) monitoramento constante de novos casos para avaliar as medidas necessárias; e f) custeio de tratamento veterinário e de reintrodução de animais afetados que sobreviveram aos choques elétricos.
Em resposta à notificação enviada pelo Ibama, a Equatorial enviou tabela com 17 locais onde houve troca de condutores, além de relatório de podas realizadas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. A Fepam/Sema também prestou informações ao Instituto, tendo respondido que a empresa de energia tem licença para podas de árvores na área de segurança da linha de distribuição de energia. Informou, também, não possuir dados sobre impactos à fauna com relação às redes elétricas em Porto Alegre e em Viamão.
Expansão urbana desordenada
Os agentes ambientais avaliam que, ao longo dos anos, as redes elétricas vão criando obstáculos mortais aos primatas e a outros animais arborícolas e escansoriais (escaladores) conforme as ruas e ocupações, por vezes irregulares, avançam sobre os remanescentes florestais. Mesmo que regular, a expansão precisa prever medidas mitigadoras aos possíveis danos à fauna.
O Ibama atuou no caso devido aos impactos causados à fauna em vida livre e pela ausência de licenciamento ambiental específico sobre as linhas de distribuição de energia elétrica urbanas, o que dificulta enormemente a mitigação dos danos.
Nesse sentido, foram aplicados autos de infração à empresa Equatorial pela morte de 25 bugios-ruivos e por outras 15 mutilações de exemplares da espécie, gerando multas conforme artigos n° 24 e 29 do Decreto Federal 6.514/2008, totalizando R$ 175 mil.
O Instituto espera que a empresa Equatorial tome medidas preventivas e corretivas que evitem ou mitiguem o impacto ambiental na fauna silvestre nativa, sob penas de novas autuações, e que a ausência de licenciamento ambiental sobre as redes de distribuição de energia elétrica seja revista.
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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