A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na segunda-feira (17) para revogar a Portaria nº 1.179/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A medida, que entraria em vigor em 4 de março de 2025, determina que ovos vendidos a granel sejam individualmente carimbados com a data de validade e o registro do estabelecimento produtor.
Os deputados Adriana Ventura, Ricardo Salles, Gilson Marques e Marcel van Hattem argumentam que a exigência impõe custos adicionais e burocracia excessiva, afetando especialmente pequenos e médios produtores. Eles também alertam que a medida pode resultar no aumento do preço final para os consumidores.
Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) defende que a nova exigência tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e a rastreabilidade dos produtos, permitindo que consumidores e órgãos de fiscalização identifiquem com mais facilidade a origem e a validade dos ovos. O ministério argumenta que a medida ajudará a reduzir riscos sanitários e a combater fraudes no setor, garantindo mais transparência ao mercado. Além disso, reforça que a tinta utilizada para a marcação será específica para contato com alimentos, sem representar qualquer risco de contaminação.
Com a apresentação do PDL, o tema segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões antes de uma possível votação em plenário.
Texto: Pedro Costa
