O segundo leilão do EcoInvest, linha de “blended finance” dentro do Fundo Clima para o programa do Ministério da Agricultura de recuperação de áreas degradadas, foi lançado nesta segunda-feira (28/4) sem limite de taxa de juros para o tomador final. O governo prevê que as instituições financeiras vão captar no mercado privado entre uma a duas vezes o valor aportado pelo Tesouro, o que pode catalizar cerca de R$ 10 bilhões.
No leilão, as instituições financeiras deverão apresentar suas propostas de volume de recursos que preveem captar no mercado financeiro para complementar ao recurso do Tesouro. O plano é que essa rodada garanta a conversão de 1 milhão de hectares degradados em áreas produtivas.
Os produtores que receberem os recursos se comprometerão a não realizar nenhum desmatamento em suas propriedades em até dez anos, mesmo que permitido por lei.
Prazos e taxas
O decreto do leilão deverá sair no Diário Oficial da União (DOU) amanhã. Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, disse à imprensa que a calibragem das previsões de alavancagem foi feita para garantir que a taxa final média fique em “um dígito” na ponta. Além disso, ele defendeu que a definição da carência dos projetos de recuperação de áreas em dois anos – três anos, em alguns casos – “desempenha um papel tão ou mais importante que a taxa em si”. “Às vezes não adianta ter taxa de 7% a 8% se precisa pagar em um ano, se o projeto não dá conta de ter esse pagamento porque não tem ainda fluxo de caixa livre”, afirmou.
Segundo ele, a taxa de juro livre permitirá que projetos “mais complexos” e de maior risco de restauração de áreas possam ser financiados, e que não contariam com esse financiamento se os juros fossem menores.
“O banco vai dizer qual o nível de alavancagem. Se for muito alto, o juro vai ser caro, ai não consegue emprestar dinheiro, então vai ter que dosar”, afirmou Carlos Ernesto Augustin, assessor especial do Ministério da Agricultura.
Neste leilão, as instituições poderão captar 40% dos recursos no mercado privado nacional, diferentemente do primeiro leilão do EcoInvest, que não foi focado em apenas um programa como neste, e que foi voltado exclusivamente para a captação de recursos internacionais.
Concorrência aberta
A ideia é que as instituições financeiras também possam recorrer a instrumentos financeiros como fundos de investimento. Cada instituição poderá receber a alocação de até 35% dos recursos totais desse leilão. Para estimular a concorrência das instituições financeiras, o Tesouro manterá em seu portal os projetos elegíveis para receber os recursos.
As instituições financeiras poderão fazer um lance mínimo de R$ 100 milhões de captação de recursos no mercado privado. O critério de desempate para lances iguais será qual instituição prevê uma área maior de áreas degradadas a serem recuperadas.
O EcoInvest será uma das fontes de recursos para que o Ministério da Agricultura avance em seu projeto de converter áreas já antropizadas em áreas de produção agropecuária. O programa, inclusive, foi reformulado para que os recursos apoiem não apenas a conversão de pastos degradados, mas várias áreas degradadas, e por isso foi rebatizado de Caminho Verde Brasil.
Além do compromisso de manter sua propriedade sem nenhum desmate por ao menos 10 anos, os proprietários ou arrendatários de terra que receberem os recursos terão que investir ao menos 50% na produção de alimentos ou em proteína animal. Poderão entrar como atividade produtiva desde culturas perenes, projetos de integração lavoura-pecuária-floresta e florestas plantadas. Também poderão ser financiadas atividades de agricultura ou pecuária isoladamente, mas com condições.
Nesses casos, os produtores podem se comprometer a transformar seus modelos de produtos para integrações em três anos, ou expandir a cobertura vegetal de suas propriedades para ao menos mais 5% da área.
Os projetos também deverão prever investimentos para garantir a resiliência hídrica das propriedades, com uso de tecnologia.
Para garantir o cumprimento dessas exigências por parte dos produtores e das instituições financeiras que operarem os recursos, o governo vai demandar um monitoramento documental, remoto e in loco de auditorias externas.
Mudança de mentalidade
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o compromisso que será demandado dos produtores rurais elegíveis aos recursos do EcoInvest de não desmatarem por dez anos suas áreas, mesmo que o possam fazer legalmente, é uma “mudança de perspectiva”.
É um compromisso radical de não haver desmatamento mesmo que legalmente ele possa ter. Isso é uma mudança de visão, de comportamento”
— João Paulo Capobianco
“Vamos ter finalmente em alguns anos muitos casos para mostrar como é possível melhorar a produção, a renda, a produtividade, a exportação, gerar emprego e renda conservando o meio ambiente e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa”, acrescentou.
Segundo Capobiano, “as áreas agrícolas degradadas são fatores de emissão de gases de efeito estufa. São emissões importantes e têm baixo retorno socioeconômico. Têm baixa produtividade, baixa geração de emprego. São áreas que geram assoreamento, perda de recursos hídricos”.
Ele afirmou, ainda, que o governo decidiu colocar essa como a principal exigência ambiental dentro do programa do EcoInvest porque impor muitas exigências poderia restringir as operações do programa.
Fonte: Globo Rural
