A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5738/25, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados destinados ao consumo humano. A restrição se aplica a indústrias, laticínios e empresas que atuam em todo o território nacional.
O autor da proposta, deputado Zé Silva (União-MG), define a reconstituição como o processo de adicionar água ou outro meio para transformar o pó em leite líquido ou utilizá-lo na produção de derivados como queijos, iogurtes, leite condensado e creme de leite.
Exceção para produtos de varejo
A medida não atinge produtos importados vendidos diretamente ao consumidor, desde que estejam em embalagens de varejo e cumpram todas as normas sanitárias.
O relator do projeto, deputado Welter (PT-PR), deu parecer favorável à proposta. Segundo ele, a iniciativa fortalece a produção nacional e combate a concorrência de produtos estrangeiros que recebem subsídios nos países de origem.
“A atividade leiteira tem alta relevância econômica e social, especialmente em estados como o Paraná, onde a produção chega a 4,56 bilhões de litros por ano”, disse Welter.
Impacto econômico
O parlamentar destacou que o setor movimenta mais de R$ 11 bilhões em valor bruto da produção e sustenta milhares de pequenos produtores rurais. “O leite garante renda, emprego e mantém as famílias no campo”, afirmou.
A proposta se inspira em uma lei estadual do Paraná, que reduziu cerca de 50% das importações e ajudou a recuperar os preços pagos aos produtores locais. Segundo Welter, a medida também facilita o controle sanitário e a rastreabilidade dos produtos.
O texto prevê que o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a nova lei, definindo procedimentos de fiscalização, controle e sanções administrativas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nas duas casas do Congresso, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Agro em Campo
