Projeto amplia fiscalização e prevê obras contra desastres
O Senado aprovou na quarta-feira (6) um projeto que torna mais rígidos os planos municipais de proteção e defesa civil para prevenção de enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais. A proposta obriga cidades a incluírem medidas como combate a construções irregulares em áreas de risco, investimentos em infraestrutura hídrica, sistemas de alerta e realização de simulados com a população. O texto também determina prestação de contas anual sobre as ações executadas pelos municípios.
A relatora, senadora Eliziane Gama, acrescentou mudanças para integrar políticas habitacionais e de planejamento urbano às ações de defesa civil. O projeto ainda prevê obras estruturantes, como drenagem urbana e barragens de contenção, buscando reduzir impactos de tragédias climáticas. Como sofreu alterações no Senado, o PL 636/2023 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
