Responsável pode responder nas esferas civil, administrativa e penal
O MPMS instaurou inquérito civil para apurar o corte ilegal de 108 árvores nativas em área de reserva legal no município de Nova Andradina. A investigação teve início após fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificar a supressão irregular de vegetação no bioma Cerrado. No local, os agentes encontraram tocos com marcas de motosserra e sinais de corte recente, indicando que a intervenção ocorreu pouco antes da vistoria. A madeira retirada já não estava mais na área no momento da inspeção. A atividade foi realizada sem autorização do órgão ambiental competente, configurando infração à legislação de proteção ambiental. Diante da irregularidade, foi aplicada multa de R$ 15 mil e determinada a paralisação imediata da atividade.
O responsável também foi notificado a adotar medidas de recuperação da área degradada e reposição florestal. Segundo laudos técnicos, a supressão ocorreu em área legalmente protegida e essencial à conservação ambiental. O MPMS reúne documentos, relatórios e provas para aprofundar a apuração dos fatos. O caso pode resultar em responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal. Entre as medidas possíveis estão a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou ação civil pública. O objetivo é garantir a reparação integral dos danos ambientais causados. As investigações seguem em andamento para esclarecer todas as circunstâncias do caso.
