Relatório de Pedro Lupion ajusta texto aprovado no Senado
O projeto de lei 2.951/2024, que moderniza o marco legal do seguro rural, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, conforme lista divulgada na segunda-feira (25/5), incluindo a análise da proposta pelos parlamentares. O relatório apresentado pelo deputado Pedro Lupion prevê um substitutivo que torna a subvenção ao prêmio do seguro rural despesa obrigatória no orçamento da União, sob supervisão do Ministério da Fazenda, além de ajustar pontos aprovados pelo Senado no fim de 2025.
O texto detalha o uso do seguro como garantia em operações de crédito rural, define regras para transferência de recursos orçamentários e amplia diretrizes do fundo de cobertura suplementar. Também estabelece critérios mínimos para seguradoras, prazos de pagamento de indenizações e exigências claras nos contratos, como objeto segurado, cobertura e limites.
O projeto prevê ainda incentivos do governo para ampliar o uso do seguro rural, com prioridade no crédito, condições favorecidas de financiamento e apoio na renegociação de operações. Entre os benefícios ao produtor estão taxas de juros mais baixas, maior acesso a crédito e financiamento do prêmio do seguro rural no sistema oficial.
