A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece uma linha de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. O PL 5.122/2023, que utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal, segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foca em produtores e cooperativas que registraram perdas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% na renda agropecuária esperada.
Abrangência e Medidas de Alívio
O parecer aprovado amplia o leque de débitos que podem ser renegociados, incluindo:
- Operações de crédito rural;
- Cédulas de Produto Rural (CPR);
- Dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Além do financiamento, o texto prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais e a possibilidade de estender prazos de pagamento em casos excepcionais.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece uma linha de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. O PL 5.122/2023, que utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal, segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foca em produtores e cooperativas que registraram perdas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% na renda agropecuária esperada.
Abrangência e Medidas de Alívio
O parecer aprovado amplia o leque de débitos que podem ser renegociados, incluindo:
- Operações de crédito rural;
- Cédulas de Produto Rural (CPR);
- Dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Além do financiamento, o texto prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais e a possibilidade de estender prazos de pagamento em casos excepcionais.
Impasse com o Ministério da Fazenda
Apesar da aprovação, o clima na comissão foi marcado pela falta de um consenso integral com o governo federal. O relator, Renan Calheiros, mencionou que diversas reuniões foram realizadas com o Ministério da Fazenda, mas que o texto final ainda apresenta discrepâncias em relação ao que a equipe econômica sugeriu. “Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério. O processo legislativo continua e a matéria será apreciada pelo Plenário”, afirmou Calheiros.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também lamentou a ausência de um acordo definitivo, pontuando que, embora o parecer absorva sugestões, ainda mantém pontos de contradição com a pasta da Fazenda.
Corrida contra o tempo
A urgência na tramitação é reforçada pelo calendário agrícola. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que parcelas expressivas do Plano Safra vencem a partir desta quinta-feira (28).
“Estão todos muito preocupados porque têm que pagar”, alertou a senadora, ressaltando que o texto incorporou melhorias no enquadramento dos produtores e o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar o crédito.
Caso seja aprovado no Plenário do Senado, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado/Agroband
