Órgãos ambientais foram acionados para verificar documentação e possíveis medidas de regularização
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para apurar a perfuração irregular de um poço artesiano em uma propriedade rural de Pedro Gomes. A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município e busca verificar a regularidade ambiental da captação de água subterrânea realizada sem autorização dos órgãos competentes.
O caso teve início após documentos encaminhados pela Polícia Militar Ambiental (PMA), incluindo Auto de Infração Ambiental, Laudo de Constatação e Relatório de Fiscalização, indicarem possíveis irregularidades na instalação do poço tubular profundo. Conforme apontado na vistoria, a estrutura teria sido concluída recentemente sem apresentação da autorização para uso dos recursos hídricos e do licenciamento ambiental necessário.
Diante das informações, o MPMS determinou a abertura do procedimento para aprofundar a apuração dos fatos e avaliar eventuais responsabilidades. A Promotoria também expediu ofícios ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Cartório de Registro de Imóveis para reunir informações sobre a situação do imóvel e da atividade realizada.
O responsável pela propriedade foi notificado a apresentar documentos, prestar esclarecimentos e informar possível interesse em uma solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida busca permitir a regularização da situação e o cumprimento das normas ambientais vigentes.
Segundo a fiscalização, a falta de autorização para exploração de água subterrânea pode comprometer o controle dos aquíferos e o uso sustentável dos recursos naturais. O MPMS seguirá acompanhando o caso para garantir a proteção ambiental e adotar as medidas necessárias conforme a legislação.
