Tecnologia amplia controle sobre execução de penas de multa no Estado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ampliou o controle sobre a execução das penas de multa aplicadas em condenações criminais por meio de uma ferramenta de inteligência de dados. A iniciativa permite acompanhar procedimentos, identificar pendências e auxiliar as Promotorias de Justiça na cobrança dos valores determinados pela Justiça.
Levantamento atualizado aponta que o sistema monitora 2.283 títulos encaminhados para protesto em 69 municípios do Estado, representando mais de R$ 22,8 milhões em multas criminais. A plataforma reúne informações processuais e permite uma atuação mais rápida e organizada no acompanhamento das obrigações financeiras impostas aos condenados.
Os dados mostram que Campo Grande e Dourados concentram grande parte dos valores monitorados, representando 44,6% da carteira acompanhada pelo MPMS. Outras cidades também possuem participação significativa, demonstrando a abrangência do trabalho desenvolvido pelo órgão em todo Mato Grosso do Sul.
A ferramenta foi criada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e possibilita o acompanhamento de todas as etapas, desde a consolidação das informações até o envio dos títulos para protesto extrajudicial. O modelo trouxe mais eficiência e reduziu procedimentos burocráticos.
O trabalho conta com parceria do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS), permitindo a realização automatizada dos protestos. Segundo o MPMS, os recursos recuperados são destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes/MS).
A iniciativa reforça o uso da tecnologia na gestão pública e amplia a capacidade de fiscalização das condenações criminais. Com o monitoramento contínuo, o Ministério Público busca garantir maior efetividade às decisões judiciais e fortalecer a responsabilização dos condenados.
