Nova regra reforça controle sanitário e rastreabilidade
Produtores rurais de Rondônia que atuam na cadeia produtiva do cacau passaram a ser obrigados a cadastrar suas lavouras junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), conforme determinação oficial publicada em abril de 2026. A medida tem como objetivo fortalecer o controle fitossanitário, garantir a rastreabilidade da produção e proteger as plantações contra pragas como a monilíase do cacaueiro, considerada uma das principais ameaças à cultura. Segundo o órgão, o registro das propriedades permite assegurar a origem das amêndoas e ampliar a transparência na cadeia produtiva, atendendo exigências de mercados mais rigorosos e competitivos. O estado vem registrando crescimento na produção de cacau, o que aumenta a necessidade de controle sanitário e padronização das informações.
Com o fim do prazo de cadastramento, passam a valer novas exigências para comercialização e transporte do produto. Compradores, como cerealistas e estabelecimentos comerciais, devem adquirir cacau apenas de produtores devidamente regularizados no sistema oficial. A regularidade também deverá constar na nota fiscal por meio de código específico, garantindo a identificação da origem do produto. O transporte das amêndoas exigirá comprovação documental vinculada ao cadastro da propriedade. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas aos produtores irregulares. A orientação da Idaron é que os agricultores que ainda não se cadastraram procurem uma unidade local para regularizar a situação. O procedimento é gratuito e requer apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e documentação da propriedade rural.
