Penalidades variam conforme o porte econômico do infrator
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022 que estabelece multas para quem descartar lixo em vias públicas e outros espaços inadequados. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. O texto prevê punições proporcionais à quantidade de resíduos descartados e à capacidade econômica do infrator.
Para pessoas físicas, as multas podem variar entre um e dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, os valores podem chegar de cinco a 100 salários mínimos. O projeto também prevê exceções para locais autorizados à gestão e manejo de resíduos sólidos. Não haverá punição quando o armazenamento de resíduos ocorrer de forma adequada e sem risco à população.
A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais. Segundo parlamentares, a proposta busca fortalecer a responsabilidade ambiental nas cidades. A expectativa é que a nova regra contribua para reduzir o descarte irregular e a poluição urbana.
