CNA destaca avanço de projeto que fortalece aquicultura no Brasil

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positiva a aprovação do PL 4162/24 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, destacando que a proposta fortalece a segurança jurídica e impulsiona o crescimento da aquicultura no país. O texto, que agora segue para o Senado Federal, exclui a exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores e diferencia a atividade aquícola da pesca. A iniciativa integra a Agenda Legislativa do Agro 2026 e reconhece a aquicultura como parte do setor agropecuário, reduzindo entraves burocráticos e sobreposições normativas. Segundo a CNA, a medida moderniza o ambiente regulatório e amplia a competitividade da produção nacional, especialmente no mercado internacional. O projeto também revisa dispositivos da Lei nº 11.959/2009, corrigindo distorções históricas que equiparavam atividades distintas. De acordo com o relator, deputado José Rocha, a proposta aumenta a previsibilidade regulatória e pode atrair novos investimentos. Já o autor, deputado Sérgio Souza, defende que a mudança garante tratamento adequado ao produtor aquícola e elimina exigências consideradas incoerentes.