Fiscalização acompanha recuperação de área degradada
O MPMS instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após incêndio de grandes proporções que atingiu mais de 160 hectares em Coxim. A investigação apontou que o fogo teve origem em queima irregular em período proibido pelo Imasul, agravado por clima seco e ventos fortes, alcançando cinco propriedades rurais. Laudos da Polícia Militar Ambiental, Imasul e Ceippam confirmaram os danos, incluindo áreas de vegetação nativa.
O responsável foi multado em R$ 78 mil e firmou acordo para recuperação ambiental, podendo apresentar projeto técnico com ART. O TAC também proíbe uso irregular do fogo e exige cumprimento de normas ambientais. O acordo inclui indenização de R$ 2 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O descumprimento pode gerar multa diária e medidas judiciais nas esferas cível e penal.
