Acordos preveem fiscalização rigorosa e compensação ambiental no Cerrado
O MPMS firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta para recuperação e compensação ambiental em Bonito, fortalecendo a preservação dos recursos naturais do município. Um dos acordos trata de danos ambientais na região do Rio do Peixe, onde foram identificados descarte irregular de lixo, assoreamento e ocupação inadequada de Área de Preservação Permanente.
O TAC prevê execução de projeto de recuperação ambiental, recomposição da vegetação nativa e controle de erosões, além da destinação de 15 hectares para Reserva Legal. Outro acordo foi firmado após a constatação de desmatamento irregular de cerca de 40 hectares do bioma Cerrado sem autorização ambiental. A medida determina isolamento da área degradada, regeneração natural da vegetação e ampliação de 20 hectares de Reserva Legal com averbação no Cadastro Ambiental Rural.
O MPMS também estabeleceu fiscalização contínua, exigência de comprovação técnica das ações e aplicação de multas em caso de descumprimento. As iniciativas buscam garantir a recomposição dos danos ambientais e reforçar a proteção dos recursos naturais em Bonito.
