Governo tenta reverter exclusão do país da lista de fornecedores autorizados pela União Europeia
O Ministério da Agricultura informou à Câmara dos Deputados que a retomada das exportações de carnes e produtos de origem animal para a União Europeia depende da implantação de sistemas privados de controle pelo setor produtivo. Segundo a pasta, esses mecanismos devem garantir a separação da produção que atende às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos.
Em documento enviado ao Legislativo, o ministério afirmou que alertou o setor produtivo desde 2023 sobre a necessidade de criação dos protocolos privados. A fiscalização desses sistemas, porém, continuará sob responsabilidade do governo federal, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária.
A pasta declarou que não houve falhas administrativas, atrasos regulatórios ou problemas diplomáticos nas tratativas com a União Europeia. O governo brasileiro busca reverter a retirada do país da lista de nações autorizadas a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco.
A exclusão foi formalizada em maio e a nova lista europeia passa a valer a partir de setembro. A medida está relacionada às regras que restringem determinados antimicrobianos utilizados na produção animal, incluindo cadeias de bovinos, aves e suínos.
Segundo o ministério, foram realizadas dezenas de reuniões com entidades do setor produtivo e autoridades europeias para construir alternativas. Entre as ações está a elaboração de protocolos privados capazes de comprovar que os produtos exportados cumprem os requisitos exigidos pelo mercado europeu.
O governo informou ainda que os impactos econômicos de uma eventual suspensão das exportações não podem ser calculados neste momento. No entanto, destacou que carnes bovina e de aves estão entre os segmentos mais expostos a possíveis prejuízos.
