Pecuaristas do Pantanal sul-mato-grossense, esta é uma excelente notícia para quem trabalha na conservação ambiental. O governo do estado de Mato Grosso do Sul lançou um novo programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) para o bioma. Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor do que se trata este novo programa.
Nesta quinta-feira (31), o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, detalhou a novidade no quadro “Direito Agrário” do programa Giro do Boi.
Ele explicou que o edital (nº 6 de 2025) já está aberto para inscrições até 20 de agosto, e é uma oportunidade de gerar renda a partir da conservação.
Histórico de políticas públicas de sucesso em MS
O estado de Mato Grosso do Sul já possui um histórico positivo de políticas de PSA. Em 2020, o programa PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos remunerou produtores das bacias hidrográficas do Rio da Prata e do Rio Formoso.
Em 2021, o governo investiu mais de R$ 940 mil no projeto e o ampliou em 2023 para outras microbacias, disponibilizando mais R$ 1 milhão aos produtores. A lógica é clara: valorizar a conservação ambiental com dinheiro no bolso do produtor rural.
Detalhes do novo edital PSA Bioma Pantanal
O novo edital vai além e se concentra especificamente no Pantanal sul-mato-grossense. O objetivo é remunerar quem conserva a vegetação nativa além do que a lei exige, incentivando a preservação voluntária
As remunerações são bastante atrativas para o produtor:
- Valor por hectare: O produtor poderá receber até R$ 55 por hectare por ano.-
- Valor máximo por propriedade: O pagamento pode chegar a R$ 100 mil por propriedade, ou até R$ 300 mil para um grupo de até três imóveis rurais que se unirem para o projeto.
- Bônus por conservação voluntária: Se o produtor cancelar uma autorização de desmate para manter a área preservada, ele pode receber um valor extra na metodologia de cálculo.
O contrato com o governo é válido até 2026, com pagamentos em duas parcelas, em 2025 e 2026, provenientes do Fundo Clima Pantanal. O PSA não tem incidências tributárias, o que representa uma grande vantagem financeira para o produtor.
Fonte: Canal Rural
