Fiscais do Ministério da Agricultura (Mapa) interditaram uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque, no interior de São Paulo. A ação contou com a participação de agentes da regional de Araraquara, que chegaram ao local após receberem uma denúncia anônima pela Ouvidoria do Ministério. A operação revelou diversas irregularidades, como a falta de registro junto ao Mapa e a ausência de licença ambiental, além de indícios de fraude nos produtos.
A fábrica não possuía registro de estabelecimento e de seus produtos, o que é exigido pela legislação brasileira. Além disso, a empresa não tinha licença ambiental para operar e utilizava equipamentos inadequados para a produção de fertilizantes minerais mistos. Esses fatores levaram à apreensão de 40 toneladas de fertilizantes a granel, usados como matéria-prima, além de 500 sacas de 25 quilos de produtos já embalados e prontos para venda.
Outro aspecto relevante da fiscalização foi a descoberta de possível fraude. De acordo com os fiscais, as embalagens indicavam que os produtos eram fertilizantes minerais mistos, mas, na verdade, tratava-se de fertilizante mineral simples. A diferença entre esses produtos pode causar grandes prejuízos aos agricultores, pois fertilizantes não registrados podem apresentar formulações incorretas e desbalanceadas. Seu uso pode gerar desequilíbrio fisiológico nas plantas, comprometendo a produção agrícola.
O fato de a empresa não possuir licença ambiental também levantou preocupações quanto aos danos ambientais que a operação poderia estar causando. A produção de fertilizantes sem controle adequado pode gerar impactos negativos ao meio ambiente, como a contaminação do solo e dos recursos hídricos.
Os fiscais do Mapa atuaram com base na lei n. 14.515/22 e no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto 8.384/2014, que regulamenta a produção e comercialização de fertilizantes no Brasil. A legislação exige que toda empresa do setor obtenha registros e licenças específicos para garantir a qualidade dos produtos e a segurança ambiental.
A fábrica agora tem 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes. Caso contrário, permanecerá interditada e poderá enfrentar outras penalidades previstas na legislação.
