Leandro Marmo, advogado especialista em Direito do Agronegócio, afirma que proposta em discussão busca evitar o agravamento da crise financeira no campo e preservar a produção agrícola nacional
Representantes do agronegócio têm rebatido críticas do governo ao Projeto de Lei 5.122/2023 e defendem a proposta como uma medida necessária para enfrentar o avanço do endividamento rural. Segundo estimativas do setor, o impacto das dívidas relacionadas à discussão pode alcançar aproximadamente R$ 65 bilhões, cenário que tem aumentado a preocupação entre produtores, cooperativas e entidades ligadas ao campo.
O debate ocorre em um momento de forte pressão sobre a atividade agropecuária. Nos últimos anos, fatores como juros elevados, aumento dos custos de produção, oscilações de mercado e eventos climáticos extremos comprometeram a capacidade financeira de milhares de produtores rurais, contribuindo para o crescimento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial no setor.
Entidades representativas do agro argumentam que a proposta não deve ser interpretada como um benefício indiscriminado ou uma anistia de dívidas, mas como uma alternativa para evitar o agravamento da crise financeira enfrentada por produtores rurais em diferentes regiões do país. A avaliação é que a manutenção da atividade produtiva é fundamental para a economia nacional e para a segurança alimentar.
Para o advogado especialista em Direito do Agronegócio, Leandro Marmo, a discussão precisa ser analisada a partir da realidade vivida atualmente no campo.
“O Projeto de Lei 5.122/2023 não é um perdão de dívidas ou uma ‘pauta-bomba’, como vem sendo equivocadamente rotulado, mas sim uma medida emergencial e autorizativa para evitar o colapso no campo. A realidade que acompanhamos diariamente na assessoria jurídica ao produtor rural é de uma verdadeira tempestade perfeita: a combinação de juros elevados, custos de produção nas alturas e perdas climáticas severas empurrou a carteira rural estressada para quase R$ 200 bilhões. Os dados recentes são alarmantes, com a inadimplência batendo recordes históricos acima de 8% e os pedidos de recuperação judicial no agronegócio saltando mais de 50% no último ano. O produtor não se endividou por má gestão ou para especular, ele se endividou na tentativa desesperada de continuar plantando e garantindo a segurança alimentar do país. O PL traz um fôlego necessário, utilizando fundos já existentes sem criar despesa obrigatória para a União, permitindo que o agricultor tenha prazo para honrar seus compromissos e manter sua atividade viável”, afirma.
Segundo Marmo, o crescimento do endividamento rural reflete uma combinação de fatores que fogem ao controle do produtor, incluindo oscilações de mercado, aumento dos custos operacionais e eventos climáticos adversos registrados nos últimos ciclos agrícolas.
A proposta segue em discussão entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. Enquanto críticos apontam possíveis impactos fiscais, defensores afirmam que a medida busca criar condições para que produtores rurais reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades sem comprometer a produção agrícola nacional.
Para especialistas do setor, a discussão sobre o PL 5.122/2023 amplia o debate sobre crédito rural, renegociação de passivos e mecanismos de preservação da atividade agropecuária, considerada estratégica para a geração de empregos, abastecimento interno e exportações brasileiras.
