Lei endurece regras contra alimentação forçada de animais
O governo federal sancionou a lei que proíbe a produção, a importação e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, medida que atinge diretamente o foie gras, tradicional iguaria produzida a partir do fígado de patos e gansos. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e coloca o Brasil como o primeiro país da América Latina a adotar uma proibição federal abrangente desse tipo de produto. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguiu para sanção por tramitar em caráter conclusivo.
A nova legislação determina que quem descumprir a norma estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo detenção de três meses a um ano e aplicação de multa. Organizações de proteção animal defendem que a alimentação forçada provoca intenso sofrimento às aves, causando lesões, dificuldades de locomoção e alterações graves no fígado. Segundo essas entidades, a prática é incompatível com os princípios de bem-estar animal e com a Constituição Federal, que veda atos de crueldade contra animais.
Em contrapartida, representantes da cadeia produtiva francesa criticaram a decisão brasileira, afirmando que o foie gras integra o patrimônio gastronômico da França e é produzido conforme normas europeias. A entidade também argumenta que a proibição poderá gerar impactos nas relações comerciais entre Mercosul e União Europeia.
