Ação questiona impactos ambientais de expansão na Bacia de Santos
O MPF e o MPSP ingressaram com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal, sob alegação de ausência de comprovação da viabilidade ambiental do projeto. A ação, protocolada contra a Petrobras e o Ibama, solicita a anulação da licença prévia já concedida e a proibição da emissão de novas autorizações para o empreendimento. A nova fase de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos prevê a operação de dez plataformas entre 2026 e 2032.
Segundo os órgãos, a atividade poderá resultar na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico ao longo de 30 anos, agravando a crise climática e contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para redução de gases de efeito estufa até 2050. Em nota, o Ibama informou que ainda não foi notificado sobre a nova ação e que se manifestará nos autos do processo quando isso ocorrer. Procurada, a Petrobras ainda não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria.
