Região Centro-Oeste, 8 de julho de 2026

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Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo

Governo libera R$ 874 milhões para pagamento de benefício a pescadores
Foto: Fernando Frazão

Pescadores recebem benefício atrasado

Mais de 149 mil pescadores artesanais começaram a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. O pagamento será realizado em parcela única pela Caixa Econômica Federal, em conta simplificada ou conta poupança dos beneficiários.

A liberação contempla trabalhadores que fizeram a solicitação dentro do prazo legal e já tiveram o direito ao benefício reconhecido, mas aguardavam apenas a autorização dos recursos. A medida foi viabilizada pela Lei 15.399/2026.

Ao todo, serão destinados R$ 874 milhões para os pagamentos. O benefício garante renda aos pescadores durante períodos em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução de determinadas espécies.

Os beneficiários podem consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já os pescadores com pedidos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Os requerimentos ainda não concluídos continuarão sendo avaliados e poderão ser incluídos em novos lotes após o reconhecimento do direito. A operação envolve o INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.

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